Legislação

17-05-2012 11:52

Constituição de turmas e horários

desp_13765_2004_organizacao_escolas.pdf (115,1 kB)

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17-05-2012 11:48

Estatuto do Dirigente Associativo voluntário

Lei_20-2004_dirigente_assoc_volunt.pdf (92,9 kB)

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17-05-2012 11:46

Enquadramento Legal da Participação dos Pais na Escola

enquadramento_aps.pdf (39,4 kB)

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17-05-2012 11:44

Associações (Código Civil)

aps_codigo_civil.pdf (29,1 kB)

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17-05-2012 11:23

Constituição da Republica Portuguesa

Constituição da República.pdf (350,7 kB)

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11-01-2012 11:15

REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR

Revisão da estrutura curricular.pdf (1,4 MB)

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26-09-2011 15:19

comparticipações correspondentes aos apoios

despacho 12284-2011 19 Set.pdf (213,4 kB)

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16-01-2011 11:23

Estatuto do Aluno

primeira alteração ao estatuto do aluno.pdf (243,4 kB)   segunda alteração ao estatuto do aluno.pdf (319,1 kB)  

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16-01-2011 11:21

Lei de Bases do Sistema Educativo

Lei de bases do sistema educativo.pdf (345,5 kB)

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16-01-2011 11:19

Enriquecimento Curricular

actividades de enriquecimento curricular Despacho 14460-2008.pdf (252,1 kB)

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